Termos de uso

Estes Termos aplicam-se a Você se Você acessar a getAbstract por meio de uma conta fornecida pelo seu empregador ou pela sua organização (“Organização”). Sua Organização celebrou um contrato separado com a getAbstract que rege a licença e as demais condições do seu acesso. Estes Termos regem o uso que Você faz do Site e do Conteúdo como usuário final; eles não substituem nem modificam o contrato entre a getAbstract e sua Organização.

Você reconhece e concorda que tem o dever de ler este documento antes de usar o Site e de acessar qualquer Conteúdo. O uso que Você faz do Site e/ou do Conteúdo constitui sua aceitação destes Termos. Se Você não concordar com estes Termos, deverá deixar de usar o Site e/ou o Conteúdo. Você garante que possui o direito, o poder e a capacidade legal para celebrar e cumprir estes Termos.

A getAbstract não garante que o cumprimento destes Termos será suficiente para cumprir as suas obrigações previstas na legislação aplicável ou perante direitos de terceiros. Você se compromete a cumprir todas as leis e normas aplicáveis no local onde reside ou usa o Site. A getAbstract não declara que seu Site e/ou Conteúdo sejam apropriados, lícitos ou disponíveis na sua localidade, e não os oferece onde isso for proibido por lei.

1. Definições

2. Âmbito de aplicação

Estes Termos aplicam-se aos usuários que acessam o Site e o Conteúdo por meio da conta de uma Organização.

O âmbito do Conteúdo que Você pode acessar, bem como quaisquer direitos específicos, tais como acesso offline ou downloads, são regidos pelo contrato que a sua Organização mantém com a getAbstract. Caso Você não tenha certeza sobre o que o contrato da sua Organização abrange, entre em contato com seu administrador interno ou com o suporte da getAbstract.

A versão vigente destes Termos está disponível em https://www.getabstract.com/terms-of-use/corporate.

3. Conta de usuário e Dados de Acesso

(1) É necessária uma conta de usuário para acessar o Conteúdo e/ou utilizar os Recursos de IA. O acesso é feito por meio dos seus Dados de Acesso, os quais podem ser fornecidos pela sua Organização ou criados por Você após convite.

(2) Você deve manter seus Dados de Acesso em sigilo. É vedado a Você compartilhar seus Dados de Acesso com terceiros ou conceder a terceiros acesso à sua conta, inclusive a colegas, salvo se expressamente permitido pelo contrato da sua Organização.

(3) Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A getAbstract não será responsabilizada por custos ou consequências decorrentes do uso não autorizado dos seus Dados de Acesso.

4. Disponibilização do Site e do Conteúdo

(1) A getAbstract disponibiliza o Site e o Conteúdo “no estado em que se encontram” (“as is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”), sem garantia de qualquer natureza (ver a Cláusula 12 para as respectivas isenções de garantia).

(2) A getAbstract poderá restringir o acesso ao Site e/ou ao Conteúdo, total ou parcialmente, de forma temporária ou permanente, em razão de manutenção, limitações de capacidade ou outros eventos alheios ao seu controle. A getAbstract não será responsabilizada por tal indisponibilidade.

(3) A getAbstract poderá, a seu critério, modificar, aprimorar, restringir ou descontinuar funcionalidades do Site e alterar o âmbito, a estrutura ou a abrangência do Conteúdo. A getAbstract poderá, a qualquer momento e com efeito imediato, retirar ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo quando exigido por um fornecedor de conteúdo, pela legislação aplicável ou por autoridade competente, ou quando a getAbstract razoavelmente considerar que tal retirada ou restrição é necessária ou apropriada (inclusive por razões de cumprimento de leis e regulamentos ou de gestão de riscos).

5. Término do acesso

(1) Estes Termos aplicam-se enquanto Você acessar ou utilizar o Site por meio da conta da sua Organização.

(2) Seu direito de acessar e utilizar o Site cessa automaticamente com o término ou o vencimento do contrato entre a getAbstract e a sua Organização, com a extinção do direito da sua Organização de fornecer acesso a Você, ou quando sua conta de usuário for desativada.

(3) A getAbstract poderá suspender ou encerrar o seu acesso com efeito imediato caso Você descumpra substancialmente estes Termos, caso o contrato com sua Organização assim exija, ou caso isso seja necessário por razões legais, de segurança ou de conformidade.

(4) Após o término do seu acesso, Você deverá cessar o uso do Site e do Conteúdo. As cláusulas destes Termos que, por sua natureza, destinam-se a subsistir após o término permanecerão em pleno vigor, em especial as Cláusulas 6 (Atividades proibidas), 7 (Propriedade intelectual e uso do Conteúdo), 8 (Recursos de IA), 9 (Conteúdo gerado pelo usuário), 12 (Isenções de garantia), 13 (Limitação de responsabilidade), 15 (Lei aplicável e foro) e 16 (Disposições gerais).

6. Atividades proibidas

Você deve abster-se de qualquer atividade ilícita ou contrária à ética, ou que prejudique ou sobrecarregue excessivamente o funcionamento do Site ou a infraestrutura técnica subjacente. As atividades proibidas incluem, entre outras:

• Utilizar softwares, scripts ou bancos de dados em conexão com o uso do Site, além do expressamente permitido.
• Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar dados, Recursos de IA, Resultados de IA ou Conteúdo, salvo quando necessário para o uso adequado do Site.
• Realizar framing, scraping, agregação, hacking, engenharia reversa, crawling, reprodução, criação de obras derivadas, distribuição, execução pública ou exibição pública do Site, dos Recursos de IA, dos Resultados de IA e/ou do Conteúdo.
• Impor carga desproporcional ao Site ou à sua infraestrutura de servidores, ou tentar de qualquer outra forma interferir em seu funcionamento.
• Contornar os mecanismos tecnológicos ou de segurança de proteção da getAbstract.
• Utilizar scripts, robôs, spiders, scrapers ou outra tecnologia automatizada para acessar o Site, em especial para extrair, coletar mediante scraping ou reunir sistematicamente Conteúdo e/ou Resultados de IA por meios automatizados (bots, scrapers, scripts etc.).
• Tentar acessar dados privados ou dados pessoais de qualquer usuário.
• Utilizar o Site, o Conteúdo, os Recursos de IA ou os Resultados de IA para qualquer finalidade comercial, incluindo, entre outras, a criação de produtos ou serviços para terceiros, ou a redistribuição, revenda ou sublicenciamento do Site, do Conteúdo, dos Recursos de IA ou dos Resultados de IA a terceiros.
• Utilizar o Conteúdo, os Recursos de IA ou os Resultados de IA para desenvolver, treinar, ajustar ou aprimorar qualquer sistema, modelo ou algoritmo de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, próprio ou de terceiros.
• Apresentar o Conteúdo e/ou os Resultados de IA como obra original própria, bem como remover, ocultar ou alterar quaisquer atribuições, referências de fonte ou citações incluídas no Conteúdo ou nos Resultados de IA.
• Utilizar o Site de qualquer forma que viole a legislação aplicável e/ou direitos de terceiros.

Caso sejam detectadas atividades proibidas ou padrões de atividade suspeitos, a getAbstract poderá aplicar restrições (temporárias) à sua conta e poderá informar o ocorrido para a sua Organização.

7. Propriedade intelectual e uso do Conteúdo

7.1 Titularidade

(1) A getAbstract é titular, ou licenciada, de todos os direitos sobre o Site e seu Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. O Site e o Conteúdo são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

(2) A getAbstract é titular dos direitos sobre suas marcas, incluindo, entre outras, GETABSTRACT, GETABSTRACT COMPRESSED KNOWLEDGE e seu logotipo, sejam elas registradas ou amparadas pelo direito costumeiro (“common law”).

(3) É vedado a Você utilizar as marcas ou logotipos da getAbstract, ou qualquer imitação ou alteração destes, sem o consentimento prévio por escrito da getAbstract.

(4) Todas as marcas, imagens, direitos autorais e direitos de imagem exibidos em conexão com o uso que Você faz do Site e/ou do Conteúdo são de propriedade de seus respectivos titulares.

7.2 Uso permitido por meio da sua Organização

(1) Seu direito de acessar e utilizar o Site e o Conteúdo não constitui, nem será interpretado como, uma licença autônoma concedida a Você. Quaisquer direitos de licença sobre o Site e o Conteúdo são concedidos exclusivamente pela getAbstract à sua Organização nos termos do contrato entre a getAbstract e sua Organização.

(2) Você poderá acessar e utilizar o Site e o Conteúdo exclusivamente na qualidade de usuário final autorizado da sua Organização, em nome da sua Organização, e somente na medida permitida pelo contrato entre a getAbstract e sua Organização.

(3) Seus direitos de acesso são pessoais, limitados à conta de usuário a Você atribuída, e não poderão ser compartilhados, transferidos, sublicenciados nem disponibilizados a qualquer outra pessoa, salvo se expressamente permitido pela getAbstract nos termos do contrato com a sua Organização.

(4) Quando o contrato entre a getAbstract e a sua Organização permitir downloads ou uso offline, Você poderá utilizar tal funcionalidade exclusivamente no âmbito, para as finalidades e sujeito às restrições estabelecidas naquele contrato e nestes Termos.

(5) Sem licença sobre as obras subjacentes: Seu acesso ao Site e ao Conteúdo não lhe confere quaisquer direitos sobre as obras originais subjacentes (livros, artigos ou outros materiais) que sejam resumidas ou utilizadas de qualquer outra forma. As obras originais permanecem de propriedade de seus respectivos titulares de direitos. Quaisquer links para sites de terceiros, obras originais, editoras ou recursos externos disponibilizados no Site ou no Conteúdo têm finalidade meramente informativa e não lhe conferem quaisquer direitos de utilizar, reproduzir ou distribuir tais materiais. O uso de materiais de terceiros está sujeito aos termos e condições de seus respectivos titulares de direitos.

7.3 Restrições

Qualquer uso que exceda o expressamente permitido nos termos do contrato da sua Organização com a getAbstract requer o consentimento prévio por escrito da getAbstract e da sua Organização. Sem tal consentimento, Você em especial não poderá:

• Utilizar, copiar, reproduzir ou extrair o Conteúdo, total ou parcialmente, além do âmbito do contrato da sua Organização com a getAbstract.
• Encaminhar, distribuir, vender, publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar o Conteúdo a terceiros, por via eletrônica ou de outro modo.
• Utilizar o Conteúdo para o desenvolvimento de qualquer programa de software, incluindo, entre outros, o treinamento de sistema de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial (IA).

8. Recursos de IA

8.1 Disponibilidade e uso

(1) A getAbstract poderá oferecer Recursos de IA como parte dos serviços disponibilizados nos termos do contrato entre a getAbstract e a sua Organização. A disponibilidade, a funcionalidade e o acesso aos Recursos de IA estão sujeitos ao contrato da sua Organização com a getAbstract e poderão ser modificados, limitados ou descontinuados a qualquer momento, a exclusivo critério da getAbstract.

(2) Os Recursos de IA são fornecidos para auxiliá-lo a descobrir, navegar e interagir com o Conteúdo da getAbstract. Foram concebidos para complementar, e não substituir, sua interação direta com o Conteúdo subjacente.

8.2 Entradas de IA

(1) Ao utilizar os Recursos de IA, Você poderá submeter Entradas de IA na forma de consultas, perguntas, comandos (prompts) ou instruções.

(2) Você garante que suas Entradas de IA não violam direitos de terceiros, não contêm material ilícito, difamatório ou danoso, e cumprem toda a legislação aplicável, bem como as políticas internas da sua Organização. Em especial, Você não deve submeter informações confidenciais aos Recursos de IA, salvo se estiver autorizado a fazê-lo e se tal uso for permitido pelas políticas da sua Organização.

(3) Você concede à getAbstract uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar suas Entradas de IA exclusivamente para fins de interação com os Recursos de IA e geração de Resultados de IA. A getAbstract tratará suas Entradas de IA em conformidade com sua política de privacidade (ver a Cláusula 11) e com o contrato entre a getAbstract e sua Organização.

(4) Sua Organização poderá ter o direito de acessar, revisar ou controlar as Entradas de IA e os Resultados de IA gerados em sua conta pelos empregados da Organização (inclusive Você), em conformidade com o contrato entre a getAbstract e sua Organização.

8.3 Resultados de IA

(1) Os Resultados de IA são gerados dinamicamente em resposta às suas Entradas de IA e podem incorporar, referenciar, resumir ou parafrasear o Conteúdo e outros materiais, ou deles derivar de qualquer outra forma.

(2) Uso dos Resultados de IA: Você poderá utilizar os Resultados de IA somente no âmbito do contrato da sua Organização com a getAbstract e sujeito às mesmas restrições aplicáveis ao Conteúdo (ver em especial a Cláusula 7).

(3) Sem transferência de direitos subjacentes: Os Resultados de IA que incorporem ou referenciem obras subjacentes (livros, artigos ou outros materiais) e/ou Conteúdo, ou que deles derivem, permanecem sujeitos a todas as restrições estabelecidas na Cláusula 7 (Propriedade intelectual e uso do Conteúdo). Você não adquire quaisquer direitos adicionais sobre as obras subjacentes e/ou o Conteúdo em razão do recebimento de Resultados de IA.

(4) Exatidão e confiabilidade: Os Resultados de IA são gerados por sistemas automatizados e podem conter erros, imprecisões, omissões ou alucinações. A getAbstract não presta qualquer declaração nem oferece qualquer garantia quanto à exatidão, integridade, confiabilidade ou adequação dos Resultados de IA a qualquer finalidade específica. Você é o único responsável por avaliar e verificar os Resultados de IA antes de utilizá-los, de neles confiar ou de implementá-los, devendo exercer julgamento e supervisão humanos adequados em relação a tal uso. Você não deverá confiar nos Resultados de IA como substituto de verificação independente, de assessoria profissional ou de tomada de decisão.

(5) Ausência de assessoria: Os Resultados de IA não constituem assessoria profissional, jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza especializada. Você deve consultar profissionais qualificados para obter orientação adequada às suas circunstâncias específicas.

8.4 Atribuição e referências de fontes

(1) Quando os Resultados de IA incorporarem ou referenciarem Conteúdo da getAbstract, ou dele derivarem, a getAbstract poderá incluir atribuições, citações ou links para os materiais de origem subjacentes.

(2) Você se compromete a preservar tais atribuições e referências de fontes ao utilizar, compartilhar ou exibir os Resultados de IA, na medida em que isso seja tecnicamente viável.

8.5 Comentários e melhorias

(1) Caso Você forneça comentários, sugestões ou ideias relativos aos Recursos de IA (“Comentários”), Você concede à getAbstract uma licença irrestrita, perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para utilizar, incorporar e explorar tais Comentários para qualquer finalidade, inclusive para aprimorar os Recursos de IA e outros serviços da getAbstract.

(2) A getAbstract poderá utilizar dados de uso anonimizados e agregados dos Recursos de IA para aprimorar e otimizar seus serviços, treinar e refinar seus modelos de IA e desenvolver novas funcionalidades, em conformidade com sua política de privacidade (ver a Cláusula 11).

9. Conteúdo gerado pelo usuário

(1) A getAbstract poderá permitir que Você submeta conteúdo gerado pelo usuário ao Site, incluindo textos, avaliações, criações, fotografias e outros materiais (“CGU”). Salvo disposição em contrário no presente documento, Você mantém a titularidade do seu CGU. O CGU poderá ser hospedado, compartilhado e/ou publicado como parte dos serviços do Site e poderá ser visível a outros usuários. Você reconhece que a getAbstract não garante a confidencialidade do CGU.

(2) Ao submeter CGU, Você concede à getAbstract uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, mundial e perpétua para utilizar seu CGU para as finalidades habituais e pretendidas do Site e para finalidades correlatas, inclusive para reproduzi-lo, preparar obras derivadas, distribuir cópias, executá-lo e exibi-lo. Você renuncia a todos os direitos morais e a todos os direitos de imagem ou de privacidade relativos ao CGU submetido, na medida permitida por lei.

(3) Você é o único responsável pelo seu CGU. Você garante que seu CGU não viola direitos de terceiros (incluindo direitos de marca, autorais, de imagem ou de privacidade), não contém material difamatório ou de outra forma ilícito, e não viola qualquer legislação aplicável.

(4) Você concorda que qualquer interação com outros usuários por meio do Site não envolverá fraude, falsidade de identidade, assédio a terceiros, nem violação de qualquer legislação aplicável.

(5) A getAbstract poderá, a seu exclusivo critério, editar, remover, recusar ou gerenciar qualquer conteúdo submetido ao Site, sem aviso prévio e por qualquer motivo, inclusive conteúdo que seja ofensivo ou danoso ou que viole estes Termos. A getAbstract não será responsabilizada pela republicação de conteúdo difamatório ou ilícito criado por terceiros.

10. Dados pessoais

(1) A getAbstract trata os dados pessoais relativos ao uso que Você faz do Site em conformidade com a legislação aplicável e com a política de privacidade da getAbstract, disponível em https://www.getabstract.com/privacy-policy/corporate.

(2) A sua Organização poderá administrar e controlar seu acesso ao Site e poderá receber determinadas informações de conta, de uso e administrativas relativas ao uso que Você faz do Site, em cada caso conforme previsto no contrato entre a getAbstract e a sua Organização.

(3) Você não deve submeter ao Site, e em especial a qualquer Recurso de IA, dados pessoais ou outras informações que Você não esteja autorizado a divulgar ou utilizar para tal finalidade.

11. Links para outros sites

Poderão constar no Site links para sites de terceiros. Salvo indicação expressa em contrário, tais sites não estão sob o controle da getAbstract. A getAbstract não assume nem aceita responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros. A inclusão de um link tem finalidade meramente informativa e não implica endosso.

12. Isenções de garantia

(1) A getAbstract disponibiliza o Site e/ou o Conteúdo “no estado em que se encontram” (“as is”) e “conforme disponibilidade” (“as available”), sem garantia de qualquer natureza, seja expressa, implícita ou legal, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou exatidão. Você utiliza o Site e/ou o Conteúdo por sua própria conta e risco. A getAbstract não será responsabilizada por defeitos, erros, omissões, falhas (bugs) ou períodos de indisponibilidade.

(2) Nada no Site constitui assessoria na qual Você deva confiar. O Conteúdo é fornecido apenas para fins de informação geral.

(3) A getAbstract empreende esforços razoáveis para assegurar que o Conteúdo seja completo, exato e atualizado, mas não o garante.

(4) A getAbstract emprega diligência e cuidado razoáveis para assegurar que o Site esteja livre de vírus e outros softwares maliciosos, mas não aceita responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de tais ameaças, de ataque de negação de serviço distribuído ou de outro material danoso que possa afetar adversamente seu hardware, software ou dados.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a getAbstract não terá qualquer responsabilidade contratual perante Você distinta da responsabilidade expressamente assumida nos termos destes Termos. Caso a getAbstract venha a ser responsável perante Você, aplica-se o seguinte: a getAbstract responde perante Você somente em caso de culpa grave, dolo, ou quando as limitações de responsabilidade não sejam admitidas por normas imperativas da legislação aplicável. Qualquer outra responsabilidade da getAbstract, em especial por culpa leve ou por atos ou omissões de seus prepostos, fica expressamente excluída.

14. Alterações destes Termos

A getAbstract poderá alterar ou complementar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Site após a implementação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

15. Lei aplicável e foro

(1) Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com o direito material suíço (excluindo o direito internacional privado suíço e os tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 11 de abril de 1980).

(2) O foro exclusivo para todos os litígios decorrentes destes Termos ou a eles relacionados é a cidade de Lucerna, Suíça.

16. Disposições gerais

(1) Desvios em relação a estes Termos somente são válidos se acordados por escrito.

(2) Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida será substituída por disposição válida que mais se aproxime da finalidade econômica da disposição inválida.

(3) Nenhuma das partes será responsável por inadimplemento ou atraso no cumprimento causado por eventos alheios ao seu controle razoável, incluindo eventos naturais, atos de autoridades, guerra, terrorismo, ciberataques, falhas de internet ou de telecomunicações e conflitos trabalhistas.

(4) Você não poderá ceder nem transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio por escrito da getAbstract. A getAbstract poderá ceder quaisquer direitos e obrigações a empresa afiliada ou em conexão com fusão, reorganização ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos.